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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:13
Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres
Por Marcelo Aith.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:49
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.
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Blog Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 16:40
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:14
Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições
Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:24
Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia
Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:30
Dicas para ser sustentável durante o ano
É possível minimizar os danos à natureza e ser mais sustentável em 2022.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 13:33
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:02
Brindes e presentes para os clientes podem ser mais do que mimos
Além de um atendimento de excelência, pequenos agrados demonstram o quanto o consumidor é importante para sua empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:05
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras vias –, a Quarta Turma negou o pedido de indenização feito pelo emissor dos títulos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 10:48
Expansão do Open Banking deverá ser via fintechs na área médica
Sistema passa a vigorar no Brasil, permitindo mais facilidade no acesso a créditos e financiamentos por pessoas físicas e jurídicas.
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Blog Publicado em 14 de Abril de 2021 - 11:38
O que já aprendemos e o que ainda precisamos aprender sobre liderança remota em um ano de home office
Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente, advogada e gestora da equipe Smart Law no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria.
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Blog Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:04
Reforma da Lei de Recuperações e Falências: avanços e oportunidades perdidas
Por Jayme Petra de Mello Neto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 16:09
Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 13:59
Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos
Uma das propostas, de Izalci Lucas, fixa pena de reclusão de quatro a oito anos a quem praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico ou de informática.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:05
Desembargadora Dra. Ivone Caetano lança livro Rosa Negra
Amanhã, sábado, às 19h, a Estácio e Dra. Ivone Caetano vão realizar uma live - por meio da ferramenta Teams - para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. A Dra. Ivone lançará o livro “Rosa Negra, retalhos de uma trajetória de superação”
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:45
Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada
A ré deverá pagar à autora a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:55
Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo
Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 14:50
Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal
A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 16:40
Agricultor é condenado por coação após ameaçar servidor e procurador por telefone
O réu foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restrição a direitos, e ao pagamento de multa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:51
Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor
Os descontos são decorrentes de empréstimo feito pela parte autora junto à instituição financeira.
